QUESTÕES DE DIREITO PENAL

1) Caio pratica atos de execução do crime de homicídio. No entanto, antes de ocorrer a morte, impede que o resultado se produza. A conduta descrita configura:

a) tentativa.

b) desistência voluntária.

c) arrependimento posterior.

d) arrependimento eficaz.

2) O roubo cometido com emprego de arma de brinquedo deve ser punido:

a) como roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo.

b) como roubo simples.

c) como roubo em concurso formal com crime de porte ilegal de arma.

d) como furto qualificado pelo uso de violência.

3) Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, os crimes de extorsão e de corrupção de menores são de natureza:

a) material e de mera conduta, respectivamente.

b) formal.

c) formal e material, respectivamente.

d) material e formal, respectivamente

4) Cessada a anormalidade regida pela lei excepcional, volta-se o direito normal. Assim:

a) o direito normal, mais benéfico, retroage aos fatos regidos pela lei excepcional.

b) deve ser declarada a extinção da punibilidade do condenado pela lei excepcional.

c) a lei excepcional continua tendo aplicação aos crimes ocorridos na época ensejadora da lei.

d) a lei excepcional, após a volta do direito normal, deverá ser considerada inconstitucional.

5) Analise as afirmações abaixo e escolha a alternativa correta.

I – Lei penal em branco é aquela que necessita de um complemento normativo.

II – Tipo penal aberto é aquele completado pela jurisprudência e doutrina, em razão de não possuírem a determinação dos elementos do dever jurídico cuja violação significa realização do tipo.

III – O juiz, ao analisar o caso concreto, pode completar a norma penal em branco de acordo com seu discernimento.

a) As afirmações I e II estão corretas.

b) As afirmações I e III estão corretas.

c) As afirmações II e III estão corretas.

d) Todas as afirmações estão corretas.

6) João subtraiu um telefone celular, avaliado na quantia de R$ 800,00, pertencente à Maria, para si, mediante grave ameaça, mantendo-a em seu poder, restringindo sua liberdade durante 2 horas, a fim de garantir o êxito da subtração. João deverá responder por:

a) roubo e sequestro, em concurso formal.

b) sequestro, já que este absorve o roubo.

c) roubo e sequestro, em concurso material.

d) roubo circunstanciado.

7) Considera-se lugar do crime:

a) apenas o lugar onde ocorreu a ação ou omissão.

b) tanto o lugar do comportamento (ação ou omissão) como o do resultado.

c) o lugar do domicílio do autor do crime.

d) Todas as afirmações estão corretas.

8) Define-se crime instantâneo como sendo:

a) aquele que, uma vez consumado, está encerrado, a consumação não se prolonga.

b) a consumação se prolonga no tempo, dependente da ação do sujeito ativo.

c) a consumação se prolonga no tempo, independentemente da ação do sujeito ativo.

d) Nenhuma das alternativas está correta.

9) Quais princípios exigem que a lei penal incriminadora seja editada antes da ocorrência do fato criminoso:

a) da legalidade e da anterioridade da lei penal.

b) da extra e da ultratividade condicional da lei penal.

c) da abolitio criminis e da especialidade.

d) da lei anterior e da lei posterior benignas.

10) Marcos, querendo matar seu vizinho, faz um disparo em sua direção. No entanto, não chega nem a lesioná-lo. Marcos:

a) responderá por tentativa de lesão corporal

b) não responderá por crime nenhum, pois nem chegou a atingir seu vizinho.

c) responderá por homicídio tentado.

d) responderá lesão corporal consumada.

GABARITO: 

1)D 2)B 3)B  4)C  5)A  6)D  7)B  8)A  9)A 10)C